LEI FEDERAL DE INCENTIVO AO ESPORTE
RECURSOS INCENTIVADOS
Em 29 de dezembro de 2006, foi sancionada a Lei nº 11.438/06 e, em 3 de agosto de 2007 foi regulamentada pelo Decreto nº 6.180/07. A Lei Federal de Incentivo ao Esporte possibilita a destinação, por parte de pessoas físicas e pessoas jurídicas, de um percentual do Imposto de Renda para o desenvolvimento e aprimoramento das atividades desportivas no Brasil, através de projetos esportivos e para-desportivos elaborados por entidades do setor e aprovados pelo Ministério do Esporte.
As pessoas jurídicas podem destinar até 1% do Imposto de Renda devido, enquanto que as pessoas físicas podem fazê-lo até o limite de 6%. Os projetos pleiteados e executados pelo clube seguem abaixo:
Clique aqui para consultar o status da prestação de contas no site do Ministério do Esporte.
PROJETOS EXECUTADOS
TÍTULO: T-REX FUTEBOL AMERICANO / 58701.003924/2015-35
Nº SLIE:1510182-78
Objetivo geral: O projeto tem como objetivo uma preparação qualificada da Equipe de Futebol Americano, através da manutenção de condições adequadas aos atletas para a obtenção de excelentes resultados nas competições em que participarão no próximo ano.
DOU T-Rex 2015
Relatório de Prestação de Contas de Projeto da LIE - 2018-2019
Recibos de Mecenato LIE
Termo de Compromisso
Tabela de Utilização dos Recursos
TÍTULO: T-REX FUTEBOL AMERICANO FORMAÇÃO DE BASE / 58000.011446/2018-87
Nº SLIE:1814287-76
Objetivo geral: Promover a formação de categoria de base para o Futebol Americano, a fim de profissionalizar o futuro da modalidade do país.
DOU Aprovação T-Rex
Formação de Base
Termo de
Compromisso
Relação de Pagamentos
Relatório de
Cumprimento do
Objeto
TÍTULO: T-REX FUTEBOL AMERICANO PARTICIPAÇÃO EM CAMPEONATOS / 58000.011418/2018-60
Nº SLIE:1812328-89
Objetivo geral: Dar condições à equipe do T-Rex Futebol Americano de participar de pelo menos uma temporada dos campeonatos Catarinense e Brasileiro de Futebol Americano, inclusive para receber equipes nos jogos que realizarão em seu campo de jogos.
DOU Aprovação T-Rex
Campeonatos
Termo de
Compromisso
Relação de Pagamentos
Relatório de
Cumprimento do Objeto
PROJETOS EM EXECUÇÃO
TÍTULO: T-REX FUTEBOL AMERICANO TREINAMENTO DE ALTO RENDIMENTO / 58000.012200/2018-22
Nº SLIE:1814296-67
Objetivo geral: Qualificar a equipe de futebol americano do T-Rex Futebol Americano para o alto rendimento a fim de expandir a modalidade em Santa Catarina e no Brasil, com foco na formação e desenvolvimento de atletas para o Futebol Americano.
DOU Aprovação - T-Rex // Treinamento
Recibos de Mecenato LIE
TÍTULO: T-REX FUTEBOL AMERICANO TEMPORADA ANUAL PROCESSO Nº 71000.030857/2019-11
Nº SLI 1915241-82
Objetivo Geral: Dar condições à equipe do T-Rex Futebol Americano de participar de pelo menos uma temporada do campeonato Brasileiro de Futebol Americano, inclusive para receber equipes nos jogos que realizarão em seu campo de jogos.